Prezados, informamos que a equipe do AA Parque São Luiz foi penalizada com a perca de 3 pontos na classificação geral, considerando que a equipe utilizou o jogador Luís Felipe do Santos, o qual tinha uma punição a ser cumprida no processo 24/2023 e não foi feito a entrega da cesta básica conforme o resultado.

Conforme o artigo 31 do RGC:

A Inclusão de atletas em desacordo com o estabelecido neste capitulo implicará na punição do clube nos termos estabelecidos no CBJD

Conforme o artigo 214 do CBJD:

Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).

A Ata da Sessão de Julgamentos foi publicada em nosso site oficial para conhecimento.

A cesta básica foi entregue na LMFT no dia 10 de agosto de 2023.
 

PROCESSO Nº 24/2023:
Denunciado(s): Luiz Felipe dos Santos Costa, incurso no(s) Art(s). 254 A do CBJD.
Resultado: Oferecido transação pela Procuradoria, esta foi aceita pelo representante do denunciado Luiz Felipe dos Santos Costa e homologado neste ato.
Pagará 1 (uma) cesta básica para a LMFT no valor de R$ 180,00 antes da próxima partida da equipe na competição.
Situação: Julgado
Decisão: Unânime