A Comissão Disciplinar Desportiva da Liga Municipal de Futebol de Taubaté é o órgão judicante do futebol na cidade de Taubaté e é composta pelos auditores e Procuradoria da Justiça Desportiva.

A Comissão Disciplinar atualmente é Presidida pelo Gontran de Paiva Nasser Netor, e é constituída por 04 auditores, aos incumbe o processamento e julgamento dos procedimentos disciplinares no âmbito da Justiça Desportiva. A CDD também analisa outros procedimentos, conforme previstos no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

O Procurador geral da CDD é o Dr. Rodrigo Rosa de Oliveira, a quem incumbe, dentre outras atribuições, o oferecimento de denúncias por infrações disciplinares.

A CDD e a Procuradoria atuam nos julgamentos das infrações disciplinares ocorridas nos campeonatos organizados pela Liga Municipal de Futebol de Taubaté.

A CDD julga os processos originados dos relatórios semanais e do dia imediato à realização das partidas, elaboradas pelos árbitros e enviadas à Procuradoria do CDD. De acordo com as disposições do CBJD e do entendimento do Procurador Dr. Rodrigo, são apresentados as respectivas denúncias.

Após as denúncias, o secretário do CDD faz a necessária citação dos denunciados e encaminhados por e-mail aos infratores e divulgados no site da LMFT (www.ligataubate.com.br) indicando os artigos que foram infringidos pelos denunciados, bem como a data e horário do julgamento dos processos.

No julgamento dos processos disciplinares, após a manifestação do Procurado e da defesa dos denunciados, os mesmos são levados a julgamento perante a CDD.

Após o julgamento, o secretário da CDD transcreve em ata o resultado dos julgamentos, publicando-os no dia imediato também no link da CDD no site da LMFT.

A nomeação da CDD foi publicada no dia 31 de janeiro pela portaria nº 03/2025.

PORTARIA Nº 03, DE 31 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TAUBATÉ DEVAIR NERY DE OLIVEIRA, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo ESTATUTO,

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros da COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA;
Art. 2º - NOMEAR Gontran de Paiva Nasser Neto (OAB 409510), para exercer a função de  PRESIDENTE E MEMBRO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA da LMFT a partir da data de hoje;
Art. 3º - NOMEAR Rodrigo Rosa de Oliveira (OAB 249076), para exercer a função de PROCURADOR GERAL E MEMBRO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA da LMFT a partir da data de hoje;
Art. 4º - NOMEAR Julio César dos Santos (OAB 224789), para exercer a função de MEMBRO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA da LMFT a partir da data de hoje;
Art. 5º - NOMEAR Márcio José do Amaral (OAB 438440), para exercer a função de MEMBRO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA da LMFT a partir da data de hoje;
Art. 6º - NOMEAR Lucas França Barbosa (OAB 380039), para exercer a função de MEMBRO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA da LMFT a partir da data de hoje;
Art. 7º - Enquanto exercer a função na CDD, os membros deverão julgar os acusados de forma transparente para manter a ordem disciplinar nos campeonatos da LMFT;
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.